POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: uma sociedade juridicamente organizada

Resumo

Uma das questões que mais tem sido objeto de debate nos últimos tempos, diz respeito às políticas públicas de Estado. A extrema urgência no atendimento das demandas coletivas emerge como uma forma de equacionar problemas econômicos e sociais, de maneira a viabilizar o desenvolvimento do país. Ela adquire status relevante e indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade, a partir da efetivação de mudanças significativas em seu contexto histórico, buscando a inserção social e a qualidade de vida dos cidadãos. Os embates em torno delas vão ao encontro de modelos de processos viáveis, mais abrangentes e integrativos, que exigem sucessivas tomadas de decisão por parte de seus gestores. Porém, há de se considerar que todos os projetos e programas ligados às políticas públicas seguem ritos processuais e administrativos, delimitados em legislações próprias, e que, ao ser executadas, passam por rigorosas inspeções e fiscalizações por parte dos órgãos detentores dessas pastas. Assim, busca-se neste estudo, através da revisão de literatura, fazer um debate teórico entre diversos autores sobre conceitos de política pública e sua implantação, com vistas a levantar indagações e reflexões sobre os problemas enfrentados na atual sociedade brasileira. Como forma de pesquisa, foi utilizada a revisão integrativa da literatura, a partir de fontes secundárias publicadas sobre os temas encontrados nas bibliografias.