O Papel Constitucional do Ministério Público nos Desastres Ambientais de Grandes Empreendimentos: uma análise nos casos do rompimento de barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o “Papel Constitucional” do Ministério Público nos desastres ambientais de Grandes Empreendimentos, com ênfase nos casos do rompimento de barragens de rejeitos de minério, ocorridos nos Municípios de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) em Minas Gerais. Dessa forma, busca-se discutir e pontuar a importância da atuação do Ministério Público, entre seus diferentes ramos, na garantia e proteção constitucional da sociedade diante dos impactos sociais, ambientais e econômicos, causados pelos desastres ambientais de grandes empreendimentos. Assim, busca-se compreender a importância da atuação do Ministério Público, garantida pela Constituição Federal, na defesa e proteção aos impactados pelo desastre ambiental.