Adentrando na Educação a Distância: dilemas, limites e abrangência na era tecnológica

Resumo

A Educação a Distância (EaD) desempenha um papel estratégico na ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil, sobretudo diante das limitações geográficas e socioeconômicas enfrentadas por grande parte da população. A promulgação do Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de Educação a Distância, marca uma nova fase na regulação dessa modalidade, estabelecendo critérios mais rigorosos quanto à carga horária presencial, avaliações, mediação pedagógica e limitações para determinados cursos. Esse novo marco normativo levanta importantes dilemas sobre a qualidade da formação, a exclusão digital e a padronização dos modelos educacionais em contextos tecnologicamente mediados. Em função disso, O presente ensaio teórico foi motivado pela vivência docente em cursos EaD e pela necessidade concreta de compreender como o novo marco regulatório impacta diretamente a rotina de instituições, educadores e estudantes. Para tanto, considera o Decreto nº 12.456/2025 para estabelecer um diálogo com os trabalhos de Byung-Chul Han, Yuk Hui e Luciano Floridi, enquanto subsídios para uma análise crítica da EaD diante do avanço da racionalidade técnica no campo educacional. Como conclusão afirma que, embora o novo marco regulatório represente um avanço ao estabelecer padrões mínimos de qualidade e supervisão, ele ainda não resolve integralmente os desafios estruturais da EaD no Brasil, já que a modalidade deve ser compreendida a partir da incorporação de práticas pedagógicas críticas, formações docentes qualificadas e políticas que reconheçam as especificidades culturais e regionais dos estudantes.